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População LGBTQIA+ conta com apoio dos defensores públicos baianos em prol de seus registros nominais

No mês voltado ao orgulho LGBTQIA+, uma questão ainda amplamente debatida é o uso do nome social, no qual a pessoa se reconhece no dia a dia por condizer com o gênero ao qual ela se identifica. Este é um direito garantido pela constituição desde 2018, mas na prática, as pessoas transsexuais ainda enfrentam dificuldades.

Desde janeiro, os defensores públicos da Bahia realizam mutirão na capital baiana para auxiliar na mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans. Somente em maio deste ano, quase 300 pessoas buscaram o processo de retificar a certidão de nascimento. O membro da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia  (Adep-Ba), o defensor Raphael Varga, explica que a falta de documentos básicos,  como RG e CPF, dificultam na hora da mudança.  

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“O número de certidões retificadas só não é ainda mais expressivo porque muitas pessoas não possuem o título de eleitor e, portanto, não estão aptas ainda a adequarem o nome. Elas são orientadas a regularizar sua situação com a justiça eleitoral e retornarem para garantir a troca de seu registro”, explica Varga.

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