Prefeito de Jequié sanciona Lei que cria a Zona Azul




 

 

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O Prefeito Sérgio da Gameleira sancionou a lei para criação do sistema rotativo de estacionamento conhecido como zona azul. A Prefeitura vai abrir o processo licitatório e a empresa vencedora do certame irá explorar o sistema de estacionamento por pelo menos 10 anos.

Imagem Ilustrativa

O horário de funcionamento do estacionamento rotativo compreenderá o período das 08:00 horas às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, e das 08:00 horas às 13:00 horas, aos sábados, ficando isento do pagamento da tarifa a utilização aos domingos e feriados. O período máximo de permanência do veículo na mesma vaga será de duas horas, prorrogável, mediante pagamento, por uma hora. As motocicletas e motonetas ficarão sujeitas ao pagamento de tarifa diferenciada, correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do valor cobrado para automóveis. Os ciclomotores deverão estacionar em vagas destinadas a motocicletas e motonetas, ficando dispensados do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo.

Ficam isentos do pagamento da tarifa de utilização do estacionamento rotativo pago: Os veículos oficiais das esferas federal, estadual e municipal, quando efetivamente em serviço, devendo estar convenientemente identificados; Os táxis e moto-táxis cadastrados e lotados no Município, somente quando estacionados nos bolsões de vagas destinados aos mesmos; Os veículos de emergência e de utilidade pública de concessionárias de água, luz, serviços de telecomunicação e atividades congêneres, quando comprovadamente em serviço. Obrigação da Concessionária de repassar ao Poder Executivo Municipal o pagamento pela outorga da concessão, que não poderá ser fixado em percentual inferior a 10% (dez por cento) do faturamento bruto mensal da Concessionária. Desse percentual serão destinados 40% (quarenta por cento) à SUMTRAM e 60% (sessenta por cento) para os fins determinados pelo Executivo Municipal.



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Categoria: Jequié