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Prefeito de Jequié volta atrás e flexibiliza abertura de clínicas e óticas na cidade.

A Prefeitura de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020 e considerando a essencialidade dos serviços privados de saúde na prevenção de doenças e sua capacidade de evitar abarrotamento dos sistemas de emergência públicos e privados; considerando as medidas adotadas para prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), bem como a necessidade de adaptação a presente realidade e necessidade social, publicou, no Diário Oficial, desta segunda-feira, 18, o Decreto Municipal Nº 20.506, que amplia o rol de estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de isolamento no município de Jequié.

Art. 1º – Fica revogado o inciso XI e sua alínea do artigo 1º do Decreto no
20.501, de 14 de maio de 2020.
Art. 2º – Fica acrescentado os seguintes incisos ao artigo 2º do Decreto 20.501,
de 14 de maio de 2020.
“Art. 2º…
XVII – Clínicas médicas em geral, clínicas de fisioterapia e clínicas de
psicologia, exceto clínicas de estética;
XVIII – Clínicas odontológicas, apenas para atendimentos de urgência;
XIX – Laboratórios;
XX – Clínicas veterinárias, apenas para atendimentos de urgência e
emergência.
XXI – Óticas.

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