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Prefeitura de Jequié publica Decreto Municipal. Veja o que pode funcionar no município

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Covid19

O Prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, diante da pressão econômica que vem sofrendo dos comerciantes de Jequié decidiu alterar o dispositivos do Decreto no 20.354, de 24 de março de 2020, ampliando o rol de estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de isolamento, prorroga o período de suspensão das aulas na rede pública e privada no município de Jequié e dá outras providências. No decreto assinado e publicado nesta quarta feira fica permitido o funcionamento dos seguintes estabelecimentos: “Art. 11. As clínicas médicas, fisioterápicas, odontológicas, veterinárias e demais clínicas, terão funcionamento permitido observadas as diretrizes de segurança epidemiológica emitidas pelo Ministério da Saúde além das seguintes condições: I – Deve-se proceder ao atendimento com horário marcado, com o devido espaçamento das marcações para que sejam evitadas aglomerações nas salas de espera. II – Deverá haver distanciamento entre os pacientes e funcionários sempre que não houver necessidade direta de contato. III – Os pacientes deverão ser orientados a se manter afastados uns dos outros, higienizar as mãos e evitar levar acompanhantes.” “Art. 8º – Poderão funcionar, de portas fechadas, por delivery e retirada os seguintes estabelecimentos: I – Açougues, Peixarias e Distribuidoras de Alimentos em geral; II – Distribuidoras de Gás, Distribuidoras de Água e Bebidas, Lojas e distribuidoras de produtos essenciais à produção e acondicionamento de alimentos, Distribuidoras de Material de Limpeza; III – Lojas de produtos agropecuários indispensáveis à manutenção de lavouras, rebanhos e afins. IV – Restaurantes. Bares, Lanchonetes, Quiosques, Lojas de Conveniência e Trailers de comercialização de alimentos poderão funcionar exclusivamente em regime de delivery.” As empresas e profissionais liberais do ramo de obras, reformas e empreitadas, públicas e privadas, terão seu funcionamento autorizado respeitadas as medidas de segurança epidemiológica emitidas pelo Ministério da Saúde, SESAB e Secretaria Municipal de Saúde, além das seguintes condições: I – O número máximo de trabalhadores dentro de uma mesma obra não poderá exceder o limite de 20 (vinte) pessoas; II – O transporte dos funcionários não poderá gerar aglomerações em vans e ônibus, devendo ser observado distanciamento entre os funcionários transportados; III – Deverá haver higienização constante dos pontos de contato recorrentes tais como maçanetas, banheiros e ferramentas de uso coletivo. IV – Sempre que possível deverá haver uma setorização de funções que evite a aglomeração de funcionários numa mesma atividade.” Olarias, serralherias, pedreiras, carpintarias e marcenarias terão seu funcionamento autorizado observadas todas as medidas de segurança epidemiológica enumeradas nos incisos do artigo 4º deste Decreto e nas diretrizes do Ministério da Saúde.” As borracharias, oficinas veiculares e lojas de autopeças terão seu funcionamento autorizado respeitadas as seguintes medidas de segurança epidemiológica: I – Deverá haver higienização constante dos pontos de contato recorrentes tais como maçanetas, banheiros e ferramentas de uso coletivo. II – Os estabelecimentos descritos no caput terão a responsabilidade de atuar para que não haja aglomeração em suas estruturas, seja de clientes ou funcionários, sob pena de ter a sua autorização de funcionamento suspensa e demais penalidades aplicáveis pelo Decreto 20.354/2020, de 24 de março de 2020. – Fica prorrogada por mais 15 (quinze) dias, a suspensão das aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, prevista no artigo 4o do Decreto no 20.347, de 16 de março de 2020.

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