Prefeitura de Lagedo do Tabocal encontra dificuldades de reformar escolas do município




A PREFEITURA DE LAGEDO DO TABOCAL ENCONTRA DIFICULDADES DE REFORMAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.


A Prefeitura de Lagedo do Tabocal, está encontrando dificuldades para reformar as escolas do Município no período do recesso escolar. Em maio deste ano, o Município de Lagedo do Tabocal recebeu uma verba referente aos Precatórios do FUNDEF no valor de R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil e noventa e seis centavos), verba destinada para manutenção do ensino público do município. A Prefeita Mariane Fagundes cumpriu todas as suas responsabilidades, ouvindo a comunidade local, através de audiências públicas de como melhor aplicar o dinheiro no ensino fundamental, passando até pelo levantamento técnico feito pela equipe de engenharia de como reformar as escolas de acordo o Padrão FNDE. Depois dessa missão cumprida a Prefeitura enviou para a Câmera de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino.

Os Professores do Município entendem que 60% desses recursos pertencem aos professores que devem ser rateados entre a classe. Uma discussão onde o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) não reconhecem esse direito dos Professores.




Visando não comprometer as reformas das escolas, que é direito dos alunos, para que os alunos tenham uma escola com qualidade e estrutura melhor para estudarem, a Prefeitura Municipal enviou novamente à Câmara de Vereadores através do of. Nº 170/2019, o Plano de Aplicação apenas dos 40% dos recursos destinado ao FUNDEF para as reformas das escolas. Nesta primeira etapa serão beneficiadas as seguintes escolas: Cenas, Loureval Souza, Creche tia Rosilda, Escola Mãe Preta, Escola Manoel Pires, Escola Álvaro Fagundes, 13 de Junho e Antônio Pedral.

A Prefeitura de Lagedo do Tabocal, através da Prefeita Mariane, já manteve contato, realizando uma reunião com a maioria dos vereadores, inclusive, com o Presidente da Câmera, o vereador Joseilson de Almeida, sobre a necessidade e urgência de aprovar esse Projeto de Lei, visando não causar maiores prejuízos aos direitos desses alunos a ter suas escolas reformadas, já que precisamos também, enfrentar os processos licitatórios e as homologações dos contratos para iniciarmos as reformas.

A Prefeitura de Lagedo do Tabocal esclarece que a responsabilidade do Plano de aplicações dos Recursos é de responsabilidade do Executivo, cabendo ao conselho do FUNDEB e a Câmera de Vereadores acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano.
E que neste momento tão importante, a Prefeitura Municipal convoca todos os pais e responsáveis pelos alunos das escolas, que comparecem à sessão, que será realizada na segunda-feira, dia 9 de setembro/2019, para acompanhar as discussões a respeito deste tema, que é essencial para a reconstrução da Educação em Lagedo do Tabocal.

Prefeitura de Lagedo do Tabocal
Prefeita Mariane Fagundes



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Categoria: Região